Moção de Censura ao Governo

O PCP entregou na Assembleia da República, uma Moção de Censura ao Governo. Bernardino Soares afirmou que esta Moção de Censura exprime a mais elevada rejeição institucional e que para além disso se assume pela sua dimensão política numa censura igualmente dirigida em simultâneo ao PS e ao PSD e à política de direita que estes praticam.

Esta Moção de Censura foi recebida e comentada pelo Primeiro Ministro como sendo Lamentável e condenável. De facto, o senhor primeiro ministro tem toda a razão, a situação em que trinta anos de governação PS e PSD/CDS levaram Portugal a uma situação economica e financeira LAMENTÁVEL E CONDENÁVEL.

Uma situação em que o futuro do Pais está condenado à pobreza e ao retrocesso social. A politica seguida por estes partidos é uma política causadora de um aumento brutal do desemprego, da manutenção de baixos salários e do aumento da exploração dos trabalhadores, alterando sistematicamente para pior a legislação laboral e promovendo a precariedade.

A política seguida por estes partidos conduziu e continua a conduzir o país à estagnação, à continuada divergência com os restantes países da União Europeia. Foi e é uma política que esteve na origem da acentuada destruição do aparelho produtivo nacional e da respectiva produção, agravando sistematicamente a dependência externa da nossa economia e naturalmente a dívida ao exterior.

A politica seguida por estes partidos é uma política de ataque aos direitos sociais, mantendo baixas reformas e condicionando o acesso a prestações essenciais, ao mesmo tempo que degradava os serviços públicos indispensáveis para garantir o acesso a bens como a educação ou a saúde.

Foi assim no passado sabado

Mais um mês, mais uma acção de reenvendicação pela construção do novo centro de saúde da Quinta do Conde.

Incompreensivelmente, o poder politico continua a adiar o retomar das obras e mês após mês desculpa-se com argumentos ridículos e pouco válidos. Mas, a população da Quinta do Conde não desarma e continuarà a lutar pela construção deste equipamento essencial.

Afinal Porugal é um pais livre de corrupção

Que Portugal é um país livre de corrupção sabe toda a gente que tenha lido a notícia da absolvição de Domingos Névoa. O tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido. Ou seja, foi oferecido um suborno, mas a um destinatário inadequado. E, para o tribunal, quem tenta corromper a pessoa errada não é corrupto- é só parvo. A sentença, infelizmente, não esclarece se o raciocínio é válido para outros crimes: se, por exemplo, quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente; ou se quem tenta assaltar o banco errado não é ladrão, mas sim distraído. Neste último caso a prática de irregularidades é extraordinariamente difícil, uma vez que mesmo quem assalta o banco certo só é ladrão se não for administrador.
O hipotético suborno de Domingos Névoa estava ferido de irregularidade, e por isso não podia aspirar a receber o nobre título de suborno. O que se passou foi, no fundo, uma ilegalidade ilegal. O que, surpreendentemente, é legal. Significa isto que, em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer. É preciso saber fazer as coisas bem feitas e seguir a tramitação apropriada. Não é acto que se pratique à balda, caso contrário o tribunal rejeita as pretensões do candidato. "Tenha paciência", dizem os juízes. "Tente outra vez. Isto não é corrupção que se apresente."

retirado de um texto de Ricardo Pereira.

Uns gananciosos estes trabalhadores

A Administração que suga quase três por cento dos lucros da Galp nos seus próprios salários e benefícios acusa os funcionários de falta de solidariedade por quererem um aumento.
A Galp propôs aos seus funcionários um aumento de 1,5 por cento. Os trabalhadores vão fazer uma greve. O presidente do conselho de Administração, Ferreira de Oliveira, acusou os trabalhadores de "falta de solidariedade para com o futuro da empresa".
Alguns dados:
1 - Ferreira de Oliveira recebeu, em 2009 , quase 1,6 milhões de euros, dos quais mais de um milhão em salários, 267 mil em PPR, quase 237 mil euros de prémios de desempenho (mais de 600 mil em 2008) e 62 mil para as suas despesas de deslocação e renda de casa. É um dos gestores mais bem pagos deste país.
2 - Os sete administradores da empresa (ex-ministros Fernando Gomes e Murteira Nabo incluídos) receberam 4,148 milhões de euros. Mais subsídio de renda de casa ou de deslocação, no valor de três mil euros mensais. Os 13 administradores não executivos receberam 2,148 milhões de euros. Entre os administradores não executivos está José António Marques Gonçalves, antigo CEO da petrolífera, que levou para casa uma remuneração total de 626 mil euros, incluindo 106 mil de PPR e 94 mil de bónus. No total, os 20 gestores embolsaram 6,2 milhões de euros, 2,9% dos lucros da companhia.
3 - Os trabalhadores pedem um aumento de 2,8 por cento no mínimo de 55 euros. Perante estas exigências de aumento, a administração que recebe estes salários diz que, tendo sido estes dois últimos dois anos "de crise", elas são "impossíveis de satisfazer".
4 - A Galp não está em dificuldades. Os lucros ascenderam, no ano passado, a 213 milhões de euros. No ano anterior foram de 478 milhões de euros. A empresa vai distribuir dividendos pelos accionistas. Mas ao contrário do que tem acontecido nos últimos cinco anos os trabalhadores ficam de fora. "Não é possível distribuir resultados que não alcançámos", diz Ferreira de Oliveira, que, tal como o resto da administração, não deixou de receber o seu prémio pelos resultados que não alcançou.
Os factos comentam-se a si mesmos. Por isso, ficam apenas umas notas:
A administração que suga (com uma grande contribuição do seu CEO) quase três por cento dos lucros de uma das maiores empresas nacionais acusa os trabalhadores de falta de solidariedade por quererem um aumento de 2,8 por cento. E que a greve "não defende os interesses nem de curto nem de longo prazo dos que trabalham e muito menos dos que aspiram a vir a trabalhar" na Galp.
De facto, ex-ministros pensarão duas vezes em escolher aquela empresa para dar conforto à sua reforma se os trabalhadores receberem 2,8 por cento de aumento. De facto, um futuro CEO que precise de receber mais de sessenta mil euros para pagar a sua renda de casa e deslocações (que um milhão nem dá para as despesas) pensará duas vezes antes de aceitar o cargo se os funcionários que menos recebem tiverem um aumento de 55 euros mensais. De facto, gestores que recebem prémios por "resultados não alcançados" não aceitarão dirigir uma empresa que distribui dividendos quando os lucros baixam.
A ganância destes trabalhadores desmoraliza qualquer homem de negócios mais empenhado. Assim este País não vai para a frente. A ver se os trabalhadores da Galp percebem: todos temos de fazer sacrifícios.

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)
9:00 Terça-feira, 13 de Abril de 2010

Moção

A Saúde é um direito consagrado no artigo 64º da Constituição Portuguesa. No entanto os cuidados de saúde estão cada vez mais inacessíveis para a maioria da população em consequência do encerramento de SAP`s, maternidades e outros serviços. Na freguesia da Quinta do Conde a carência de recursos humanos atinge dezenas de milhares de utentes actualmente sem médico de família (estimam-se em cerca de 22.000), número que continua a aumentar e sem perspectiva para a sua resolução. O Centro de Saúde da Quinta de Conde que começou a ser construído em Junho de 2009 no culminar de 10 anos de luta encontra-se por concluir após em Outubro do mesmo ano, a empresa ter falido. O governo disse que iria resolver a situação rapidamente mas passados 6 meses a obra está parada e não existe previsão para a sua continuação. Faltam médicos, enfermeiros e pessoal administrativo num país que aprovou há dias uma lei que só permite a contratação de um por cada de dois trabalhadores que deixem a função pública. Num país que aprovou há dias grandes reduções nas futuras reformas destes profissionais. Só no primeiro trimestre mais de 500 médicos pediram a reforma antecipada e prevê-se que até ao final do ano 1 milhão e 500 mil utentes possam ficar sem médico de família.
Queremos também manifestar a necessidade da rápida construção do Hospital no Seixal. Os utentes da Quinta do Conde que muitas vezes são obrigados a percorrer mais de 20km para o SAP de Sesimbra (cujos os serviços prestados foram sendo degradados pelos sucessivos governos) são depois enviados em sentido contrário mais de 40 km para o Garcia da Horta onde o tempo de espera médio é de cerca de 10 horas.
Pelo que os eleitos reunidos na Assembleia de Freguesia exigem:
1.O recomeço imediato da construção do Centro de Saúde;
2.O preenchimento das vagas existentes no quadro de pessoal e o reforço da lista de médicos de forma a garantir desde já o funcionamento da Nova Unidade de Saúde;
3.A retoma das consultas de apoio na Extensão de Saúde da Quinta do Conde;
4.Abertura de concurso público para aquisição de mobiliário e equipamento indispensável para o funcionamento da Nova Unidade de Saúde;
5.O Reconhecimento da Comissão Representativa dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde de acordo com a lei 44/2005.
6.A inclusão, no programa funcional do estabelecimento hospitalar do Seixal, das valências protocoladas com as Câmaras de Almada, Seixal e Sesimbra em 2009;
7.Que o Hospital Seixal–Sesimbra seja dotado com o número de camas que responda às necessidades das populações em capacidade de internamento e de atendimento em serviço de urgência.

Dar conhecimento a:
Gabinete da Presidência da República.
Gabinete do 1º Ministro.
Ministra da Saúde.
Grupos Parlamentares na Assembleia da República.
Câmara Municipal de Sesimbra.
Assembleia Municipal de Sesimbra.
Imprensa local, regional e nacional.

PCP desmonta mentiras e falsidades sobre a Assembleia de freguesia

O PSD após o comportamento vergonhoso dos seus eleitos na Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde vem em comunicado tentar justificar-se. Como é hábito, mentindo aos quintacondenses. Pelo que importa esclarecer o seguinte:
- Pretenderam alterar a ordem de trabalhos da Assembleia de Freguesia (AF) com um requerimento apresentado no dia. A lei 5A (reflectida no artigo 87 do regimento da AF) é clara: o requerimento deveria entrar com 5 dias de antecedência. Estes senhores invocam uma lei que desconhecem e que os desmente. Mas já na Assembleia anterior uma moção que pretendia alterar a ordem de trabalhos tinha sido retirada, ou estavam distraídos ou estão de má fé (por outro lado os motivos invocados são falsos como a seguir se demonstra).
- Os eleitos deste partido receberam três documentos de prestação de contas 2009 (1 Janeiro a 31 Dezembro – totalidade do ano; 1 Janeiro a 23 Outubro – mandato do PS e 23 Outubro a 31 Dezembro – mandato CDU). É claro que mentem quando dizem que receberam só dois (acreditamos que o tenham feito por ignorância), pretendiam votar juntamente com estes documentos o relatório de actividades que é um documento de informação (talvez por incompetência).
- Queixam-se da falta de folhas e folhas repetidas, o que é mentira. Não faltava nenhuma folha assim como nenhum documento tinha folhas repetidas, é pura demagogia de quem nem conseguiu perceber que tinha nas mãos três e não dois documentos. Aliás, a confusão é tão grande que na declaração de voto escreveram que lhe falta a prestação de contas do período de 1 de Janeiro a 23 de Outubro e no comunicado escreveram que essa, têm e que a que lhe falta é a do ano inteiro!
- Recusaram-se a votar a delegação de competências pelo facto dos protocolos não estarem assinados. Na Assembleia Municipal, foram aprovados por unanimidade e os deputados receberam apenas um resumo dos mesmos. Invocam mais uma vez uma lei que desconhecem porque se não fossem ignorantes e incompetentes saberiam que os protocolos só são assinados depois de ratificados pela Assembleia de Freguesia, o que irá acontecer no dia 4 de Maio.
- Recusaram-se a votar a primeira rectificação orçamental de 2010 por faltarem folhas, o que é mentira. Inquiridos na própria Assembleia a dizerem o que faltava remeteram-se ao silêncio.
Na Assembleia de Freguesia de 16 de Abril, não nos deparámos com nenhuma ilegalidade o que pudemos assistir foi ao comportamento vergonhoso dos eleitos do PSD que não têm qualquer pejo em mentir, difamar e inventar calúnias para tentar bloquear o trabalho da Junta, cuja nova dinâmica tanto os incomoda.
Saliente-se que as competências agora delegadas na Junta de Freguesia vão proporcionar respostas mais oportunas e menos onerosas em diversas áreas. E à medida que estas se consolidarem outras serão progressivamente delegadas. O PCP reitera a vontade de continuar a trabalhar com todos, facto que é hoje reconhecido pela generalidade dos quintacondenses e das suas estruturas.