O PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) é, supostamente, um instrumento de “controlo” das contas públicas mas constitui-se na realidade como um instrumento socialmente injusto, por pedir um esforço desigual aos portugueses. Assim, o PEC prevê o agravamento em sede de IRS (depois do primeiro ministro garantir aos Portugueses que não iria aumentar os impostos) e o congelamento de salários da função pública que será obviamente agregado ao sector privado. Este PEC significa reduzir o défice à custa do corte nas despesas sociais, na saúde e no aumento da carga fiscal. As famílias sofrem um corte tremendo nos benefícios fiscais com habitação, saúde e educação.
Este PEC é um instrumento altamente penalizador da classe média.
Ao contrário do que se pretende, este não é um instrumento que fomenta o crescimento da economia sendo que, o Banco de Portugal baixou as suas previsões para o crescimento do PIB para o ano de 2010.
Após ter enviado o PEC para Bruxelas, o governo tentou na Assembleia da Republica vincular ao documento os partidos da oposição, onde conseguiu que o mesmo fosse aprovado graças à abstenção negociada do PSD.
Adivinha-se que o rendimento disponível dos consumidores vai diminuir em 2010 e 2011 ou seja os portugueses vão ser ainda mais pobres, por outro lado, as condições do mercado de trabalho vão deteriorar-se
O PEC traduz-se na realidade no fracasso das políticas do governo PS.
Alain Monteiro
